Política de privacidade

1. Quem é o responsável

O Tá no Diário é um projeto independente mantido por João Marcos, pessoa física, que é o controlador dos dados pessoais tratados aqui. O Tá no Diário não tem vínculo com o Governo de Rondônia.

Como agente de tratamento de pequeno porte, o Tá no Diário não tem encarregado (DPO) nomeado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais são atendidos pelo Fale conosco, assunto “Privacidade e dados pessoais”.

Falar sobre privacidade

2. Quais dados usamos e para quê

• Alertas por e-mail: nome, e-mail, termo monitorado, idioma, datas de criação e confirmação e o registro de quais avisos já foram enviados. Servem para mandar os avisos. Base legal: consentimento (art. 7º, I), dado no formulário e confirmado pelo link enviado ao seu e-mail.
• Fale conosco e Anuncie: nome, e-mail, empresa (opcional) e mensagem, usados só para responder. A mensagem vai direto para o e-mail do responsável e não fica guardada no site. Base legal: consentimento e, no caso de anúncios, procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, I e V).
• Conta (entrar com link pelo e-mail): e-mail, nome (opcional), códigos de acesso de uso único (vencem em 15 minutos) e as sessões abertas (datas de criação e validade). Códigos e sessões são guardados embaralhados (hash), e o código da sessão fica no seu navegador, num cookie de sessão. Serve para você gerenciar seus alertas sem precisar de senha. Base legal: execução do serviço que você pediu (art. 7º, V).
• Busca: o que você digita não é guardado nem associado a você. O Tá no Diário não mantém registro de acessos (os provedores de hospedagem podem manter registros técnicos próprios); para conter abusos, o endereço IP e o e-mail de quem pede um aviso ficam só na memória do servidor por até 24 horas.
• Estatísticas: contamos só totais por dia (quantas buscas, quantas páginas lidas e quantas vezes cada anúncio foi visto ou clicado), sem guardar quem acessou, o que buscou nem o endereço IP. Esses totais servem para mostrar a audiência a anunciantes e ficam guardados por até 13 meses.
• Preferências (tema, tamanho do texto, idioma) ficam no seu aparelho (armazenamento local do navegador). Se você entrar na conta, o código da sessão fica num cookie essencial (HttpOnly, só para as páginas da conta, sem acesso por scripts), que deixa de existir quando você sai. Não usamos cookies de rastreamento, ferramentas de análise nem pixels de publicidade.

3. Pessoas citadas no Diário Oficial

As edições do Diário Oficial do Estado de Rondônia são públicas e trazem nomes, matrículas e outros dados de servidores e cidadãos. O Tá no Diário lê essas edições, guarda o texto por 180 dias e permite buscar nele, com a finalidade de facilitar o acesso à informação oficial. Base legal: tratamento de dados de acesso público, respeitando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicação (art. 7º, §§ 3º e 7º).

Não alteramos o conteúdo, não cruzamos com outras fontes e não montamos perfis de pessoas. As páginas de busca e leitura são bloqueadas para buscadores como o Google, para que o Tá no Diário não funcione como um buscador de pessoas.

Se você aparece em uma edição e tem um pedido sobre o tratamento desses dados no Tá no Diário, escreva pelo Fale conosco. O texto oficial, porém, só pode ser alterado pelo órgão que o publicou.

4. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos nem repassamos dados pessoais. Eles passam apenas pelos serviços que fazem o Tá no Diário funcionar, como operadores: Render (hospedagem do site e da API, nos EUA), Neon (banco de dados, em São Paulo), GitHub (robô que lê as edições e envia os avisos, nos EUA) Resend (envio dos e-mails pelo endereço do site; empresa dos EUA, com envio a partir de São Paulo), Google (envio de e-mails pelo Gmail, como reserva, nos EUA) e ImprovMX (encaminhamento das mensagens enviadas ao e-mail de contato).

Por isso há transferência internacional de dados, autorizada por você de forma específica ao criar o alerta (art. 33, VIII) e necessária para prestar o serviço. O botão do VLibras, tradutor de Libras do Governo Federal, é carregado dos servidores do governo (gov.br), que têm política de privacidade própria; ele pode ser escondido nas opções de acessibilidade.

5. Por quanto tempo

• Pedidos de alerta não confirmados: apagados em 7 dias.
• Alertas ativos: enquanto você não cancelar. Ao cancelar, o alerta é apagado na hora; quem fica sem nenhum alerta tem o cadastro apagado em seguida.
• Registro de avisos enviados: 180 dias.
• Sessões da conta: até 60 dias sem uso ou até você sair. Códigos de acesso: apagados um dia depois de vencer. Conta sem alertas e sem sessão aberta: apagada.
• Cópias de segurança: toda semana uma cópia criptografada do banco é guardada por 30 dias, só para recuperar os dados em caso de falha. O que você excluir pode continuar nessas cópias até elas vencerem, e nunca é usado para outra coisa.
• Texto das edições do Diário: 180 dias.
• Mensagens do Fale conosco: na caixa de e-mail do responsável, pelo tempo necessário para responder.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogar o consentimento a qualquer momento (art. 18).

Em Minha conta, ou pelo link que vem em todo e-mail de alerta, você vê, cancela ou exclui todos os seus dados na hora, sem precisar falar com ninguém. Perdeu o link? Peça um novo na página de alertas. Para os demais pedidos, use o Fale conosco. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Gerenciar meus alertas

7. Segurança

Todo o tráfego usa HTTPS. Os links de confirmação e de gestão são códigos aleatórios longos, o e-mail aparece mascarado na página de gestão e o acesso aos sistemas é restrito ao responsável. Guardamos o mínimo necessário. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a lei.

8. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar quando o serviço mudar. A data da última atualização fica no topo da página; mudanças importantes para quem tem alerta serão avisadas por e-mail.